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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:45
Agravo contra decisão monocrática do relator que negou seguimento ao recurso do ora agravante.
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Plano de saúde. Cirurgia de gastroplastia.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 16:10
Ministra Rosa Weber suspende representações de Collor no STF contra Gurgel
CNMP abrir procedimentos contra o procurador-geral da República
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 17:20
Secretário de Governo ganha em 1ª Instância ação de danos morais contra ex-policial
O ex-policial deverá indenizar moralmente em R$ 40 mil reais o secretário por difamá-lo em blog
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 10:20
Ação contra a TIM no PR deve ir para a esfera federal
Na ação, o promotor Maximiliano Ribeiro Deliberador pedia que a justiça estadual suspendesse a venda de novos chips da TIM
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 17:30
Falta de intimação anula processo contra dentista acusado de homicídio desde o julgamento de recurso
O dentista, acusado de causar a morte de um policial civil, deverá ser submetido a outro julgamento, desta vez com a devida intimação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:55
Responsabilidade Civil. Ação de indenização por danos moral e material proposta contra instituição hospitalar.
Tratamento inadequado para recém-nascido prematuro. Lesões em seus olhos.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 10:10
Aprovação de contas impede ação de responsabilidade contra ex-diretor da Sadia
A Turma rejeitou o recurso da Sadia, que alegava ter sofrido prejuízo bilionário em operações financeiras não autorizadas sob responsabilidade do ex-diretor financeiro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:55
Recursos em sentido estrito. Crime contra a vida. Sentença de pronúncia.
Preliminar de nulidade da decisão por falta de fundamentação da rejeição das teses defensivas e da admissão da qualificadora da impossibilidade de defesa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Julho de 2012 - 18:15
Recurso especial. Seguro de automóvel. Apólice de cobertura contra roubo e furto.
Veículo utilizado por empregado da empresa segurada. Não devolução após término do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 13:40
Extinta ação de ressarcimento aos cofres públicos contra ex-Prefeito de Bagé
O entendimento é da 21ª Câmara Cível, que determinou a extinção de execução fiscal contra o C.A
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:50
Sexta Turma mantém ação contra prefeito que prestou contas de convênio com atraso
O STJ negou o pedido de trancamento da ação penal feito pelo prefeito por entender que o caso não se encaixa nas hipóteses que o autorizam
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:05
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Não recolhimento de ICMS.
Sentença de absolvição sumária, fundada na atipicidade da conduta, por inconstitucionalidade do referido artigo.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 18:20
Mantida ação contra médico denunciado por homicídio por não ter receitado tratamento correto
Segundo a decisão da relatora, é necessário analisar as provas para que seja concluído se a conduta negligente do médico causou ou não a morte da paciente
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:40
Admitidas reclamações que questionam prescrição quinquenal em ações contra fundação gaúcha
O STJ admitiu mais duas reclamações de estagiários contra a decisão que considerou ser aplicável a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Maio de 2012 - 12:45
Agravo de instrumento em recurso de revista. Ação contra a mesma reclamada.
Nulidade por cerceamento de defesa. Testemunha. Presunção de troca de favores.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:20
TJ recrudesce medida aplicada contra garoto que assaltou padaria na Capital
O adolescente já havia cometido infrações anteriormente e sofrido a aplicação de liberdade assistida sem submeter-se ao acompanhamento prescrito
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 14:00
Negado recurso do PT contra suposta campanha difamatória na revista Veja
STJ concluiu que a matéria veiculada pela revista não é difamatória. O conteúdo da matéria é protegido pela liberdade de informação e de expressão
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 13:10
MPF/TO propõe ação penal contra produtor que obteve financiamento mediante fraude
Condenado anteriormente por crime contra o sistema financeiro, denunciado ocultou registros
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 17:00
Empresa é condenada por assediar moralmente motorista que depôs contra ela
ter prestado depoimento em outra reclamação contra a empresa
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 17:20
TJ determina prosseguimento de ação penal instaurada contra proprietários de farmácia
Proprietários da farmácia são acusados de se apropriarem de valores referentes a pagamentos de faturas de energia elétrica
